Laudo NR12: Guia Completo sobre Segurança em Máquinas e Equipamentos
A segurança do trabalho é um pilar fundamental em qualquer ambiente industrial, e a Norma Regulamentadora nº 12 (NR12) desempenha um papel crucial na proteção dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos. Garantir a conformidade com esta norma não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a vida e a integridade física das equipes. Nesse contexto, o Laudo NR12 surge como uma ferramenta indispensável, um documento técnico que atesta as condições de segurança e orienta as adequações necessárias. Compreender o que é o Laudo NR12, sua importância e como ele se relaciona com a segurança do trabalho é o primeiro passo para um ambiente produtivo e seguro.
O que é Laudo NR12?
O Laudo NR12 é um documento técnico detalhado e obrigatório por lei, elaborado por profissionais habilitados. É emitido com base nas engenharias Mecânica, Elétrica e de Segurança por profissionais habilitados (Engenheiro Eletricista e Mecânico) que tem como objetivo principal avaliar a conformidade NR12 de máquinas e equipamentos específicos.
Este laudo verifica se os dispositivos atendem a todos os requisitos de segurança estabelecidos pela norma, desde proteções físicas e sistemas elétricos até dispositivos de parada de emergência e sinalização.
O que inclui o Laudo NR12:
•Relatório fotográfico detalhado
•Lista completa de não conformidades
•Sugestões técnicas de adequação
•Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo engenheiro responsável, vinculada ao CREA
Importante: O Laudo NR12 é diferente da Adequação NR12. O laudo avalia e documenta as condições atuais, enquanto a adequação implementa as correções necessárias.
Qual a Importância do Laudo NR12?
A importância do Laudo NR12 transcende a mera burocracia. Ele é vital para a prevenção de acidentes, protegendo os trabalhadores de riscos inerentes à operação de máquinas.
Benefícios principais:
•Prevenção de acidentes graves ou fatais
•Conformidade legal da empresa
•Evita multas pesadas (até R$ 90.000 por máquina)
•Previne interdições de equipamentos
•Reduz processos trabalhistas
•Melhora a imagem da empresa no mercado
O que é a Análise Preliminar de Riscos (APR) ?
A Analise Preliminar do Risco ou simplesmente APR é a identificação classificação dos riscos existentes nas máquinas, segundo uma norma.
A Soluind utiliza para quantificar os riscos a norma ABNT NBR 12100 que utilizam alguns critérios como:
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(PO) à Probabilidade de Ocorrência do Dano
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(FE) à Frequência de Exposição ao Perigo/Risco
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(GPD) à Gravidade da Possível Lesão
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(NP) à Número de Pessoas Expostas
Exigências do Laudo de NR12
O Laudo de NR12 é um documento legal e que apresenta a condição de segurança da máquina e equipamento.Conforme item 2.1 da NR12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , todas as máquinas devem garantir saúde e segurança do trabalhador.O laudo de NR12 normalmente é exigido em uma fiscalização do Ministério do Trabalho e em auditorias de certificadoras.
Consequências do Não Cumprimento da NR12
Ignorar as exigências da NR12 pode trazer sérias consequências. Além do risco iminente de acidentes de trabalho, muitas vezes graves ou fatais, as empresas estão sujeitas a pesadas multas NR12, aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A interdição NR12 de máquinas e equipamentos, ou até mesmo de setores inteiros da produção, é outra penalidade possível, causando prejuízos financeiros significativos. Adicionalmente, a falta de conformidade pode gerar passivos trabalhistas e impactar negativamente a imagem da empresa perante o mercado e a sociedade.
O Laudo NR12 é muito mais do que um simples documento; é um instrumento essencial para a gestão da segurança em máquinas e equipamentos. Ele reflete o compromisso da empresa com a saúde e a segurança de seus trabalhadores, promove ambientes de trabalho mais seguros e produtivos, e garante a conformidade com as exigências legais. Investir na elaboração e manutenção de laudos NR12 adequados, realizados por profissionais qualificados, é investir na proteção do maior ativo de qualquer organização: as pessoas. Não negligencie a NR12; busque a adequação e garanta um futuro mais seguro para todos.
Perguntas Frequentes sobre Laudo NR12
Como fazer um Laudo NR12?
O processo começa com a identificação da máquina e a elaboração (ou atualização) do inventário de máquinas da empresa. Segue-se uma minuciosa análise de riscos, também conhecida como Apreciação de Risco (APR), que é a base de todo o processo. Durante a inspeção, são verificados todos os sistemas de segurança,.
Qual a validade do Laudo NR12?
A NR12 não estabelece um prazo de validade fixo para o laudo em si. No entanto, a apreciação de riscos deve ser reavaliada sempre que ocorrerem modificações na máquina, acidentes, ou alterações significativas no processo. Portanto, recomenda-se uma revisão periódica (a ser definida pela empresa, com base nos riscos e no uso da máquina) para garantir que o laudo permaneça refletindo as condições atuais de segurança
Quem pode emitir o Laudo NR12?
Somente um engenheiro habilitado, com registro ativo no CREA, pode realizar a análise e emitir o laudo e a respectiva ART. Dependendo da complexidade da máquina, pode ser necessária a atuação conjunta de engenheiros de diferentes especialidades (Mecânico, Eletricista, de Segurança do Trabalho) para cobrir todos os aspectos técnicos exigidos pela NR12.
Quando deve ser feito o Laudo de NR12 ?
Sempre que necessário para garantir a segurança. Ele é obrigatório para máquinas novas antes de entrarem em operação e essencial para máquinas usadas ou importadas que serão integradas ao processo produtivo. Além disso, qualquer modificação substancial na estrutura, nos sistemas de segurança ou no modo de operação de uma máquina exige uma reavaliação e, potencialmente, a atualização ou emissão de um novo laudo.
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