NR-10 e NR-12: O Que Pode Levar Sua Empresa à Interdição e Multas de R$ 44 Mil em 2025
- Paula Farah
- 27 de jun.
- 8 min de leitura
Atualizado: 30 de jun.
No cenário empresarial brasileiro, a segurança do trabalho não é apenas uma questão de bem-estar dos colaboradores; é um pilar fundamental para a sustentabilidade e a própria existência de qualquer negócio. Em 2022, o Brasil registrou um alarmante número de 853 acidentes por choque elétrico, resultando em 592 mortes, segundo dados da ABRACOPEL. Além disso, máquinas e equipamentos foram responsáveis por 15% do total de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, com mais de 55 mil trabalhadores vítimas de equipamentos perigosos e desprotegidos apenas em 2013. Esses números não são meras estatísticas; são reflexos de uma realidade que pode custar vidas e, para as empresas, acarretar consequências financeiras e legais devastadoras.
Com a fiscalização do Ministério do Trabalho ficando mais rígida em 2025, principalmente nas Normas Regulamentadoras (NRs) 10 e 12,, a grande pergunta é: sua empresa está pronta? A falta de conformidade pode gerar multas de até R$ 44.318,03 por item e por trabalhador — além de interditar máquinas, setores ou até toda a operação. Neste texto, vamos mostrar por que essas normas são tão importantes, os riscos de ignorá-las e como a MS Projetos Industriais pode ajudar sua empresa a se manter segura, legal e produtiva.
Fiscalização de NR10 e NR12 em 2025: Riscos e Consequências da Não Conformidade
A conformidade com as Normas Regulamentadoras não é uma opção, mas uma exigência legal com implicações severas para as empresas que a negligenciam. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem intensificado suas ações fiscalizatórias, e o ano de 2025 promete ser ainda mais rigoroso. Os auditores fiscais estão mais capacitados e munidos de ferramentas tecnológicas, como o eSocial, que lhes permite ter acesso a um vasto volume de informações sobre a sua empresa antes mesmo de uma visita in loco. Isso significa que as irregularidades são identificadas com maior precisão e agilidade, tornando a fiscalização mais eficiente e implacável.
As Consequências Financeiras e Operacionais da Não Conformidade
Interdições e Prejuízos
Além das multas, a fiscalização pode interditar máquinas, setores ou até toda a empresa em caso de risco grave à segurança dos trabalhadores. Isso significa paralisação imediata das atividades, causando atraso em entregas, quebra de contratos e prejuízos enormes. Para empresas com produção contínua, essa parada pode ser devastadora — e só acaba quando tudo for corrigido e aprovado pelo fiscal.
Multas Altíssimas
A principal consequência do descumprimento das NRs são as multas, que podem chegar a R$ 44.318,03 por item e por trabalhador. Só a falta de um treinamento de NR-10 ou NR-35 já pode gerar multa de cerca de R$ 7.000 por colaborador. Agora imagine isso multiplicado por vários funcionários e diversas irregularidades. Esse prejuízo pode facilmente quebrar o caixa de uma pequena ou média empresa.
Responsabilidade Legal e Criminal
A não conformidade com as NR10 e NR12 expõe a empresa e seus gestores a sérias implicações legais. Em caso de acidentes de trabalho decorrentes da falta de adequação às normas, a empresa pode ser responsabilizada civil e criminalmente. Isso pode levar a processos judiciais complexos, indenizações milionárias às vítimas ou suas famílias, e até mesmo à prisão dos responsáveis legais. A jurisprudência brasileira tem se mostrado cada vez mais rigorosa nesses casos, com decisões que buscam não apenas compensar a vítima, mas também punir exemplarmente a negligência corporativa.
Dano à Reputação e Imagem
Acidentes, multas e interdições prejudicam a reputação da empresa. Isso pode afastar clientes, investidores e bons profissionais. Uma empresa que não cuida da segurança dos funcionários passa uma imagem negativa. Já quem investe em segurança é vista como responsável e confiável — e isso vira vantagem competitiva no mercado
A Essencialidade da NR10 e NR12 para a Conformidade e Prevenção
Para evitar acidentes, multas e interdições, é essencial seguir as NRs 10 e 12, que tratam de instalações elétricas e máquinas/equipamentos, dois dos pontos mais críticos dentro das empresas.
NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
A NR-10 é a norma que estabelece os requisitos e condições mínimas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade. Seu objetivo principal é prevenir acidentes de origem elétrica, como choques, incêndios e explosões, que podem ser fatais ou causar lesões graves.
Principais Exigências da NR-10: Prontuário de Instalações Elétricas (PIE):Conjunto de documentos que mostra como está a parte elétrica da empresa, com regras de segurança, laudos e certificados dos treinamentos dos funcionários. Deve estar sempre atualizado.
Laudo NR10 e Inspeções:É obrigatório fazer vistorias e laudos técnicos com frequência para identificar falhas e garantir que tudo esteja seguro e funcionando corretamente.
Controle de Riscos:Usar proteção coletiva (como aterramento, barreiras e sinalização) e EPIs específicos (luvas isolantes, capacete, bota de segurança etc.) para proteger quem trabalha com eletricidade.
Treinamentos Obrigatórios:Todos que lidam com eletricidade precisam fazer o curso de NR-10 Básico. Quem atua em redes elétricas (como em subestações) deve fazer também o NR-10 SEP. Os cursos mostram os riscos, como se proteger e o que fazer em emergências.
A negligência com a NR-10 pode ter consequências trágicas. Acidentes elétricos, muitas vezes invisíveis até que ocorram, podem resultar em mortes, queimaduras graves e danos irreparáveis à propriedade. A conformidade com a NR-10 não é apenas uma questão legal, mas um compromisso com a vida e a integridade dos trabalhadores.
NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR-12 é uma das normas mais abrangentes e complexas, pois trata da segurança no uso de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Seu objetivo é garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros desde a sua fabricação até o descarte, protegendo os trabalhadores contra acidentes como amputações, esmagamentos, cortes, lacerações e projeção de materiais.
Principais Exigências da NR-12: Análise de Risco:Cada máquina precisa passar por uma avaliação para identificar perigos e definir como proteger os trabalhadores.
Sistemas de Segurança:As máquinas devem ter proteções como grades, sensores, botões de emergência (botão cogumelo), comandos com duas mãos e sistemas que impedem uso inseguro.
Manuais e Procedimentos:É obrigatório ter manuais de operação e manutenção, além de orientações claras de como usar as máquinas com segurança em cada etapa.
Treinamentos:Todos os operadores e envolvidos com máquinas devem ser treinados sobre os riscos, como usar os equipamentos com segurança e como agir em casos de falha ou emergência.
Adequação de Máquinas Antigas:Máquinas mais antigas precisam ser adaptadas às exigências da NR-12. Isso pode incluir instalar novos dispositivos de segurança e atualizar componentes.
A não conformidade com a NR-12 é uma das principais causas de acidentes graves no ambiente industrial. A falta de proteções adequadas, a operação incorreta ou a manutenção deficiente podem transformar uma máquina em uma armadilha mortal. Investir na adequação à NR-12 é investir na vida dos trabalhadores e na continuidade das operações. É um compromisso com a produtividade segura e a prevenção de perdas humanas e materiais.
A Fiscalização na Prática: Entenda Como o Processo Acontece e Prepare-se
Compreender como a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) opera é um passo fundamental para que as empresas possam se antecipar e agir proativamente, evitando surpresas desagradáveis e as severas consequências da não conformidade. A fiscalização não ocorre de forma aleatória; ela segue um rito processual que, uma vez conhecido, permite à empresa se organizar para atender às exigências.
Como a Fiscalização Pode Ser Iniciada?
Denúncias: Podem vir de funcionários, ex-colaboradores, sindicatos ou até concorrentes — e são levadas a sério, mesmo quando anônimas.
Acidentes de Trabalho: Se ocorrer um acidente, principalmente grave ou fatal, a fiscalização é quase certa. O foco será identificar falhas e possíveis negligências.
Inspeções de Rotina: O MTE visita empresas com base em critérios como porte, setor e histórico. Setores com mais acidentes (como construção e metalurgia) são mais visados.
Programas de Fiscalização Específicos: O MTE pode lançar programas de fiscalização focados em setores específicos ou em NRs determinadas, como a NR-10 ou a NR-12, devido a dados estatísticos que apontam maior incidência de acidentes ou irregularidades nesses segmentos.
As Etapas da Fiscalização
Uma vez iniciada, a fiscalização do Ministério do Trabalho costuma seguir três etapas principais:
Análise de Documentos:O auditor solicita documentos como o PIE (NR-10), análises de risco, manuais de máquinas, certificados de treinamentos, laudos NR10 e NR12 e programas de segurança (como PPRA e PCMSO). Falta ou erro nesses documentos já é infração.
Inspeção no Local:O fiscal visita a empresa para verificar, na prática, o uso correto de EPIs, a segurança das máquinas e instalações elétricas e se os procedimentos estão sendo aplicados. Ele pode parar equipamentos na hora, se houver risco.
Entrevistas:Funcionários e gestores são entrevistados para checar se conhecem e seguem as normas. Respostas inconsistentes podem indicar falhas no treinamento ou na gestão da segurança.
Notificação, Prazos e Consequências: O Que Acontece Após a Fiscalização
Se forem encontradas irregularidades, o auditor do MTE emite um Auto de Infração, detalhando os problemas e as normas violadas.Para casos sem risco grave, a empresa geralmente tem até 60 dias para corrigir tudo e apresentar as provas da adequação.
Já em situações de risco grave e iminente, o fiscal pode emitir um Termo de Interdição ou Embargo, que paralisa imediatamente máquinas, setores ou até toda a operação — e só libera após nova inspeção, comprovando que tudo foi corrigido.
Se a empresa não cumprir o prazo ou não resolver os riscos, as multas são aplicadas, a interdição continua e o MTE pode fazer um acompanhamento mais rígido.Mais do que punir, o objetivo da fiscalização é garantir segurança. Por isso, agir de forma preventiva é sempre a melhor saída.
A Solução: Como a MS Projetos Garante a Conformidade da Sua Empresa com NR10 E NR12
Diante de um cenário tão complexo e com riscos tão elevados, a busca por conformidade com a NR10 e NR12 não deve ser vista como um custo, mas como um investimento estratégico na segurança, na produtividade e na longevidade do seu negócio. É nesse contexto que a MS Projetos Industriais se posiciona como a parceira ideal para guiar sua empresa por todo o processo de adequação, garantindo tranquilidade e segurança jurídica. A MS Projetos oferece uma abordagem completa e personalizada para atender às necessidades específicas de cada cliente, desde o diagnóstico inicial até a implementação e o acompanhamento contínuo. Nossa metodologia é baseada em: Diagnóstico Personalizado: Fazemos uma avaliação completa das suas instalações, máquinas e equipamentos, identificando falhas em relação à NR10 e NR12. A partir disso, criamos um plano de ação claro, focado nas correções mais urgentes e importantes. Documentação Técnica Completa:Nossa equipe especializada elabora e organiza todos os documentos exigidos por lei — como PIE, laudo NR10 e NR12, análises de risco, manuais e procedimentos de segurança. Tudo em conformidade com as NRs e adaptado à realidade da sua empresa.
Implementação de Medidas de Segurança:Mais que consultoria, colocamos a mão na massa. Nossa equipe executa as adequações necessárias, como instalação de proteções em máquinas, botões de emergência, aterramentos e ajustes em painéis elétricos, garantindo que tudo esteja em conformidade com as NRs.
Acompanhamento Contínuo:A segurança não termina com a adequação. Oferecemos suporte contínuo, com atualizações normativas, auditorias periódicas e auxílio em novas demandas. Mantemos sua empresa segura, atualizada e sempre em dia com a legislação.
Invista na Segurança, Garanta o Futuro da Sua Empresa
Multas, interdições e processos são consequências reais da falta de conformidade. Investir em segurança do trabalho é proteger seu patrimônio, seus colaboradores e a reputação da sua marca. Empresas que seguem as normas são mais seguras, produtivas e valorizadas.
Não espere um acidente ou a fiscalização para agir.Ser proativo é a melhor forma de evitar prejuízos e garantir um ambiente de trabalho saudável. A MS Projetos Industriais está pronta para ajudar, com soluções completas e eficazes para adequação a NR10 e NR12.
Entre em contato agora mesmo e agende sua avaliação gratuita.Proteja sua empresa. Proteja seus colaboradores. Proteja o seu futuro.
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